Vereador BRUNO PARÁ, cobra maior atenção para o transporte escolar na Região Norte

Através de um Pedido de Informações, o vereador BRUNO PARÁ, líder do PDT, pediu informações junto ao MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA(MEC), atendendo a Lei Orgânica do Município, em seu Artigo 58, inciso II, § único,  sobre o seguinte questionamento: QUAL O CRITÉRIO ADOTADO PELO MEC PARA ATENDER A REGIÃO NORTE NO QUE DIZ RESPEITO AO ENVIO DE RECURSOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR.

Em sua justificativa, diz o vereador: o Ministério da Educação e Cultura ( MEC) executa atualmente dois programas voltados ao transporte de estudantes: o Caminho da Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), que visam atender alunos moradores da zona rural, pois a diferença de valores per capita é muito grande entre as regiões Norte/Nordeste a  do Sul/Sudeste.

O Caminho da Escola foi criado pela Resolução nº 3, de 28 de março de 2007, e consiste na concessão, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de linha de crédito especial para a aquisição, pelos estados e municípios, de ônibus, miniônibus e micro-ônibus zero quilômetro e de embarcações novas.

Já o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios, o que de fato é a grande maioria em nossa região, a necessidade de receber o Pnate.

Daí que, diante dessa realidade e das condições estabelecidas para atendimento dos repasses através de valores per capita por região varia, de acordo com a área rural do município, a população moradora do campo e a posição do município na linha de pobreza. Nossa região é pobre e muita extensa que foge completamente da realidade da região Sul/Sudeste, onde as condições de transportes e via de acesso são melhores, muito diferente da nossa realidade.